Notícias da ACSPM-RN
11/07/2011 -
PMs excluídos da corporação buscam a Justiça para tentar reingressar
A prisão de 12 policiais militares, realizada na última segunda-feira (4), na operação "Batalhão Mall", trouxe à tona a possibilidade de novas exclusões nos quadros da Polícia Militar e reavivou o questionamento quanto a arbitrariedade e preciptação da decisão do Comandante Geral da PM nesses processos.
O Comando Geral da corporação no RN, entende que o número de policiais excluídos apenas este ano não é tão expressivo se comparado ao efetivo total da PM e, é reflexo de uma política adotada, pelo atual comando, no sentido de coibir, severamente, a prática errônea de uns poucos policiais, que só prejudicam a sociedade e denigrem a imagem da polícia.
A advogada Kátia Nunes, especialista em Direito Militar, explica que os equívocos nas exclusões ocorrem porque o processo administrativo, para avaliar se o policial reune condições de permanecer na corporação, segue em paralelo ao andamento do processo judiciário, e ao término, a comissão avaliadora emite um parecer que o Comandante Geral da PM pode concordar ou discordar. "Ele se vale do poder discricionário para determinar se o policial continua na corporação ou não, uma decisão muitas das vezes preciptada, decidida antes mesmo do processo judiciário ser transitado e julgado" disse.
Na opinião da advogada, a grande quantidade de reintegrações por determinação da Justiça se deve a percepção que o judiciário tem quanto aos reflexos negativos da exclusão de um policial. "Excluir não é a solução, re-educar sim. Quando um homem é preso ele vai para um presídio a fim de ser re-socializado, no caso dos policiais militares, eles simplesmente são excluídos, sem direito a nada" disse. Ela ainda falou que, em 2005 a então Governadora, Wilma de Faria, extinguiu por meio de uma lei, o direito que as famílias dos policiais militares excluídos tinham de permanecer recebendo uma pensão para prover seu sustento, o que agravou ainda mais os problemas decorrentes da exclusão. "O Estado não só cria um 'braço armado' paralelo nas ruas, como ainda desampara todas as famílias dos ex-policiais" concluiu.
A equipe de reportagem do Nominuto.com, conversou com o cabo PM Jeóas dos Santos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM no Rio Grande do Norte, excluído em 2007 após o movimento grevista da PM naquele ano. Ele contou os motivos que levaram a sua exclusão, os efeitos desastrosos em sua vida e como foi a sua reintegração na corporação dois anos depois.
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