IMPLANTAÇÃO DA MUDANÇA DE NÍVEL DA TURMA DE 2006: ACSPMRN INFORMA
Vários associados integrantes da turma de 2006 tem ligado para o plantão jurídico da Associação dos Cabos e Soldados da PMRN a fim de pleitearem a implantação da mudança do nível II para o Nível III, o que fez com que a entidade buscasse informações acerca de como anda a respectiva implantação.
Esclarecemos que a progressão funcional de nível da turma de 2006 foi publicada no Boletim Geral da Corporação nº 163 de 28 de agosto de 2012, e que em decorrência dessa publicação, foi aberto o processo de implantação de vencimentos pela Diretoria de Pessoal sob o nº 525194/2012-1, através do qual os interessados poderão acompanhar o andamento do processo no sistema de protocolo do Estado.
Informamos ainda, que o Boletim Geral da Corporação que publicou a progressão funcional de nível desconsiderou na contagem o tempo de serviço dos policiais militares que se envolveram em processo de deserção, ou seja, esses militares terão a mudança de nível a contar de data diferente dos demais companheiros de turma.
Diante da iniciativa administrativa da própria Polícia Militar, é desnecessária o ingresso de demanda judicial pleiteando a implantação da mudança de nível, restando a ACSPMRN buscar as informações e passar para os seus associados para que os mesmo fiquem cientes de como anda a efetivação de seus direitos.
Fonte: Jurídico ACSPMRN
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