Do Defato / Jornal Extra
O Justiça do Rio de Janeiro entrou em conflito com a Justiça Federal do
Rio Grande do Norte para manter em Mossoró o temido traficante Márcio
José Guimarães, o Tchaca, que tem fama de matar policiais, e outros sete
detentos igualmente temidos.
A batalha judicial para livrar do Tchaca do Presídio Federal de Mossoró
começou em junho de 2014. Para o juiz corregedor do Presídio Federal de
Mossoró, o Tchaca concluiu o tempo de um ano de regime RDD, que é uma
espécie de isolamento total, e deveria retornar ao Rio.
Além de Tchaca, existe pelo menos outros 6 presos que, conforme prevê as
regras do sistema prisional federal, já deveriam ter retornado para
seus estados de origem e/ou transferido para outra unidade prisional
federal, por ter cumprido o tempo previsto em Lei no regime RDD.
A Vara de Execuções do Rio de Janeiro ingressou no Superior Tribunal de
Justiça com uma ação que no meio jurídico se chama "conflito de
competência". Este recursos jurídico é usado quando tem dois tribunais
que se julgam hábitos para julgar um mesmo processo.
No caso, a Justiça do Rio de Janeiro se julga competente para determinar
a permanência dos bandidos no Presídio Federal de Mossoró. Já o juiz
corregedor do Presídio Federal entende que esta decisão é dele e já
determinou o retorno dos bandidos do Rio de Janeiro.
Como o recursos da Justiça do Rio de Janeiro ainda não foi julgado no
STJ, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro solicitou ao juiz
federal Walter Nunes, corregedor do Presídio Federal de Mossoró, para
deixar o Tchaca em Mossoró por mais tempo.
Os juízes fluminenses entendem que o Tchaca é muito perigoso para ficar
nos presídios do Estado e quer ele longe e isolado. Este pedido foi
negado no dia 23 de janeiro passado pelo juiz Walter Nunes do Rio Grande
do Norte.
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