Nesta quarta-feira (05), os policiais e
bombeiros militares estaduais retomam acampamento em frente à
Governadoria, a partir das 8h, como forma de reivindicar o devido
enquadramento dos níveis remuneratórios, a remuneração de acordo com o
posto de graduação e a promoção ex officio – concedida quando o
graduado permanece por tempo dobrado em um mesmo nível por causa da
ausência de vagas. Essas três demandas são previstas em lei, mas ainda
não foram colocadas em prática pelo governo, que alega falta de
condições financeiras. De início estarão acampados os profissionais de
folga, à paisana e desarmados, mas os policiais e bombeiros a serviço
cumprirão expediente no local a partir do dia 15 caso a gestão estadual
não tome alguma ação concreta até esse prazo.
O presidente da Associação dos
Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do
Norte (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, expõe que o descumprimento da
remuneração de acordo com a graduação é uma afronta grave ao princípio
da hierarquia – um dos pilares fundamentais da instituição militar. Isso
porque existem cabos e 3º sargentos há mais de dois anos recebendo
salários de soldados, e o problema se estende às outras graduações. Já a
promoção ex officio é a solução para os entraves nas carreiras
dos militares, mas a sua ausência faz com que alguns estejam há mais de
10 anos sem ascender profissionalmente.
Esses dois benefícios foram conquistados
com a Lei de Promoção de Praças, elaborada em comum acordo com o Poder
Executivo, que negociou os pontos do texto para assegurar o cumprimento
de todos eles. “Os profissionais da segurança pública estavam otimistas e
depositaram toda a confiança nessa lei, ainda não cumprida pelo Estado
apesar de termos cedido ao máximo para conseguir a sua aprovação”,
ressalta Eliabe. Diante da insatisfação geral com o não atendimento às
demandas, a categoria iniciou suas mobilizações no dia 30 de julho,
quando realizou carreata até a Governadoria após Assembleia Geral onde
os militares deliberaram pela retomada do acampamento.
“O governo conhece nossas
reivindicações desde o dia 05 de fevereiro deste ano, porém, nada foi
realizado de lá para cá. Durante este período nós enviamos ofícios,
participamos de reuniões, mas nada de concreto foi feito. Por isso
retomaremos a mobilização para conquistar os nossos direitos. Não
estamos pedindo nada demais, apenas que a lei seja cumprida”, finaliza o
presidente da ASSPMBM/RN.
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