A partir das
eleições de 2016, a Câmara Municipal de Pau dos Ferros elegerá 11
vereadores. Segundo informações da assessoria de comunicação da Casa
Legislativa, a decisão foi evidenciada através da aprovação do Projeto
de Decreto Legislativo Nº 003/2015, de autoria da Mesa Diretora, na
Sessão Ordinária desta quinta-feira (08).
O
PDL se enquadra nos ditames normativos disposto na Lei Orgânica do
Município em seu Art. 19, § 3º, II que diz que "o número de vereadores
será fixado mediante Decreto Legislativo do ano que anteceder à eleição
correspondente”. O artigo da LOM encontra-se respaldado na própria
Constituição Federal, no Art. 29, IV, “b”, que diz “que os municípios
com mais de 15.000 e menos de 30.000 habitantes, poderão ter até 11
vereadores
Em
2011, o aumento foi colocado em votação na Casa do Povo, mas, por
consentimento da maioria dos vereadores, foi reprovado. O vereador,
Antônio Avelino (PP), que votou a favor em 2011, se absteve nesta
votação. "A Câmara terá gastos com mais dois gabinetes, dois vereadores e
dois assessores; as despesas aumentarão, porém o repasse para Câmara
será o mesmo", justificou o vereador
Para
Eraldo Alves (DEM), a Câmara, com pequenos ajustes, tem condições de
manter os 11 vereadores. "Hoje, a Câmara paga a 10 vereadores, pois a
vereadora licenciada, Marta Pontes, optou por receber o salário do Poder
Legislativo. Então, para 2017, a Casa terá despesas com mais um. Com os
ajustes, terá como manter, sim", defendeu.
Já
Tércia Batalha (PSB), também favorável ao Projeto de Decreto
Legislativo, acredita que, com a ampliação, a Casa poderá atender melhor
à população. Do ponto de vista econômico, Tércia lembra que não
aumentará nenhuma despesa para o município.
O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 7 votos favoráveis e uma abstenção.
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