As associações representativas dos militares estaduais estiveram
reunidas hoje, dia 08 de janeiro de 2016, às 11hs, na SESED, com o
Governador para tratar da efetivação das promoções referentes a 25 de
dezembro de 2015.
Na ocasião, as associações cobraram do governo o cumprimento do
acordo firmado no dia 19 de agosto de 2015, que estabeleceu o cronograma
de promoções para policiais e bombeiros militares. Por sua vez o
Governador através da Consultoria Geral do Estado expôs o motivo que
implicou no atraso das promoções alegando que no dia 17 de dezembro de
2015 o pleno do TCE emitira um acórdão, que apesar de genérico traria um
possível óbice às promoções, segundo o governo.
Nesse contexto o governo enfatizou que a decisão política para a
promoção já está tomada, colocando como pendência apenas o julgamento de
embargo que será encaminhado ao TCE com o objetivo de garantir que as
exceções legais previstas às promoções da categoria sejam consideradas,
viabilizando assim o cumprimento integral do acordo firmado com a
categoria. O consultor Wilker Rebouças afirmou ainda que o acórdão
provavelmente deverá ser publicado na próxima semana, data em que serão
também encaminhados os embargos declaratórios apresentados pelo governo.
Nesse contexto as associações representativas, ABMRN, ASSPRA,
ASSPMBMRN, APBMS, APRAM, ACSPMRN e ASSOFMERN, reafirmam a convocação
para ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA no dia 11 de janeiro, às 9h, alterando-se o local da respectiva assembleia para o CLUBE TIRADENTES.
É imprescindível a participação de toda a categoria policial e
bombeiro militar para que em assembleia sejam repassadas todas as
informações necessárias às decisões sobre os rumos de nossas
mobilizações em defesa do cumprimento integral da Lei de Promoção de
Praças.
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