Nota - Indenizações
Natal, 17 de janeiro de 2017.
É
preciso esclarecer que o Estado do Rio Grande do Norte não está
tratando, no momento, de indenizações para famílias dos presidiários que
vieram a óbito na rebelião de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta,
região Metropolitana de Natal, no último sábado (14).
Segundo o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie, a primeira etapa é avaliar as causas e as consequências da rebelião.
“Temos
que saber, além dos números de óbitos, o número total de feridos,
avaliando cada caso separadamente. Quanto à posição dos tribunais, o
Superior Tribunal de Justiça tem posição sedimentada no sentido de que a
responsabilidade do Estado é objetiva. No Supremo Tribunal Federal, o
tema está sob repercussão geral, ou seja, ainda não há uma definição e,
quando houver, valerá para todo o país. É importante deixar claro que
aqui no RN, não foi falado em direito absoluto, nem em prazo, nem em
valor”, finalizou o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie.
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