O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça ampliou o rol de penas extintas de condenados através do resultado das investigações da Operação Impacto, que apurou um esquema de propina envolvendo vereadores e empresários do ramo imobiliário de Natal em 2007.
As penas de três deles, os ex-vereadores Edivan Martins e Salatiel de Souza e empresário Ricardo Cabral Abreu já tinha sido extintas no mês de março.
Em resposta a embargos de declaração, Mendonça incluiu no rol de penas extintas os ex-vereadores de Aquino Neto, Aluísio Machado, Adenúbio Melo, Sargento Siqueira, Carlos Santos e Julio Protásio. Além do ex-assessor Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo.
O ministro alegou que as situações eram idênticas, o que justificaria mais uma rodada de extinção das penas. “Portanto, havendo demonstração inequívoca de que os requerentes supra nominados se enquadram na mesma situação fático jurídica dos corréus recorrentes, em favor dos quais foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, é viável estender os efeitos da decisão proferida em 21/03/2024 (e-doc. 976), nos moldes do art. 588 do CPP”, justificou.
A penas extintas variavam entre dois anos e nove meses a três anos de oito meses.
Confira a decisão de André Mendonça
RPires
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