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sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

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Jales Almeida
Militares podem ter autorização para acúmulo de cargos de educação e saúdePostado por João MoacirA comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03 aprovou autorização para acúmulo de cargos por militares nas áreas de educação e saúde. A proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), que fez apenas ajustes formais ao texto.A PEC autoriza a acumulação de cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico aos militares das Forças Armadas, quando houver compatibilidade de horários. O relator da proposta lembra que essa alternativa já existe para os servidores civis dos diferentes poderes e unidades da Federação.Atualmente, os militares passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos.O autor da PEC afirma que a atual proibição merece ser reformulada, pois tanto nas Forças Armadas quanto nas instituições militares estaduais "existem milhares de profissionais que podem e querem contribuir para os ideais republicanos com algo mais, além das atribuições que lhes são próprias, em especial nas áreas de educação e saúde".

Fonte: Site de Bombeiros do Distrito Federal

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