FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR

Projeto Ressocialização e Dignidade, da Faculdade Evolução Alto oeste Potiguar- FACEP, protocola Ação Constitucional perante o Ministério Público para que este promova Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, devido a omissão com os presos do regime semiaberto do Complexo Penal de Pau do Ferros.
O pedido, respaldado no direito de petição, previsto na constituição federal, visa um posicionamento do Ministério Público, visto que este é responsável em fiscalizar as ações do Estado.
No tocante ao sistema carcerário, todos sabem que nos últimos anos o Estado nada fez para melhorar as condições do Apenados.
Os presídios do nosso Estado funcionando em condições lamentáveis.
Preocupados com essa situação, os integrantes do Projeto Ressocialização e Dignidade, por meio de um pedido de Representação, solicita do MP que tome medidas cabíveis para sanar os problemas de infraestrutura pelos quais passam o presídio de Pau dos Ferros, bem como a situação de penúria dos presos do regime semiaberto daquele estabelecimento prisional.