Por seis a cinco, com um ‘voto de minerva’, a Câmara Municipal de Pau
dos Ferros aprovou ontem, 16 de novembro, durante a 36ª Sessão
Ordinária, a emenda supressiva apresentada pela bancada da oposição ao
Projeto de Lei Complementar nº 1778/17, enviado pelo prefeito Leonardo
Rêgo (DEM), cujo objetivo era aumentar o alcance da cobrança do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza no município.
No PLC original, o gestor pau-ferrense queria laçar pelo pescoço até
agricultores, descascadores de jurema e de cipó de aroeira. (Veja AQUI).
Obedeceram às ordens do Chefe do Executivo e, portanto, disseram
‘AMÉM’ à manutenção da íntegra do Projeto, os vereadores Gilson Rêgo
(DEM), Gugu Bessa (DEM), Gordo do Bar (DEM), Junhão Lima (PSDC) e Renato
Alves (DEM).
Pela oposicionista disseram um sonoro ‘NÃO’, os parlamentares
Hugo Alexandre (Podemos), relator da matéria, Sargento Monteiro (PSD),
Galego do Alho (PMDB), Itacira Aires (PSD) e Xixico Florêncio (PSD). O
voto de desempate, como preceitua o Regimento Interno da Casa
Legislativa, foi do Presidente Eraldo Alves (PSD).
Pelo novo texto, entre ‘mortos e feridos’, só escaparam os
dispositivos 82, 97 e 176A, do artigo 2º, que tratam sobre a cobrança do
ISS em operações de cartões de crédito/débito no município, e
compensação de pagamentos indevidos com créditos vencidos ou vincendos.
Em português rasteiro, a oposição desatou uma carrada de ‘nó cego’ que iria enforcar o bolso da população pau-ferrense.
Blog do Capote
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