O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou, nesta sexta-feira (9/12), que a PEC da Transição seja somada a uma proposta cuja tramitação na Casa está avançada. O apensamento é uma manobra para que a votação tenha maior celeridade entre os deputados. A PEC foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta (7/12).
Com a manobra de Lira, a PEC pode ir à votação diretamente no plenário, sem passar por comissões, conforme determina o rito da Casa. A matéria deve ser apreciada entre os dias 13, 14 e 15 de dezembro. O objetivo do texto é garantir ao governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o cumprimento das promessas de campanha do petista e prevê um acréscimo de R$ 145 bilhões no teto de gastos. O teto de gastos é a regra fiscal que limita o crescimento das despesas do governo à inflação.
A proposta à qual Lira anexou o texto da transição é a PEC 24/2019, de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que prevê que os recursos arrecadados por universidades, por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios, sejam utilizados de maneira integral pelas instituições. Dessa forma, os recursos próprios das universidades ficam fora do teto de gastos.
Mas, para vigorar, o texto da PEC precisa ser aprovado e adicionado ao relatório do Orçamento de 2023. Este deve ser votado até 22 de dezembro, por isso, a tentativa de celeridade na Casa Baixa. Para que a proposta seja aprovada, pelo menos 308 deputados precisam ser favoráveis.
Metrópoles
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