Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (12) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estabelece o sexo biológico como o “único critério para definição do gênero dos atletas” que quiserem participar de competições esportivas oficiais no estado.
O texto impede que mulheres trans participem de competições na categoria feminina. Da mesma, homens trans não poderiam participar de eventos esportivos na categoria masculina. O texto foi apresentado pelo deputado Coronel Azevedo (PL).
O projeto segue para sanção, ou não, da governadora Fátima Bezerra (PT). Na assembleia, as deputadas estaduais do PT, Divaneide Basílio e Isolda Dantas, fizeram pronunciamentos contra a matéria, mas o texto foi aprovado pela maioria dos deputados.
O projeto de lei ainda prevê aplicação de multa às federações, entidades ou clubes que descumprirem a norma. O valor estabelecido para a multa é de até 10 salários mínimos por atleta.
Isolda defendeu que o texto fosse discutido em uma audiência pública antes da votação, mas não foi atendida pelos demais parlamentares.
“À medida que uma mulher trans fez sua transição, ela é mulher e aquele passa a ser o critério de definição de seu sexo. Deixa de ser o critério biológico. Se a gente aprova um projeto desse, está cometendo um grande equívoco no reconhecimento das identidades. É uma questão absurda”, defendeu Divaneide Basílio (PT).
Já o deputado José Dias (PSDB), em fala favorável à aprovação do projeto, defendeu que o critério de sexo biológico previsto na lei seria usado exclusivamente para a participação esportiva. “Quando se fala de único critério é para competições esportivas. Não se fala genericamente”, declarou.
Por G1-RN
RPires
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