Nossa Pau dos Ferros RN

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04/07/2011 -

ANASPRA luta pelo cumprimento da Lei de Anistia

Na próxima terça-feira representantes da Associação Nacional dos Praças - ANASPRA retomam a luta pela aprovação da anistia aos militares estaduais que foram ou estão sendo punidos por participarem de reivindicações por melhorias salariais e de condições de trabalho.

Estados como Rondônia, Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro amargam perseguições e exclusões dos líderes das reivindicações. No Rio de Janeiro, quase 500 bombeiros foram presos, por determinação do governador Sergio Cabral, depois de se aquartelarem de forma ordeira e pacificada por algumas horas.

Nesta semana, dois projetos que tratam da anistia, o PLC 1524/2011 e o PLS 325/2011, devem tramitar no Congresso Nacional e representantes da ANASPRA acompanharão o andamento dos mesmos.

Outra bandeira que será levantada pela entidade nacional é a completa aplicabilidade da Lei de Anistia, de autoria do atual Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), que no mandato de senador pelo RN, propôs a lei que anistiou os militares estaduais potiguares e de mais nove estados brasileiros. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2010, não vem sendo cumprida causando insegurança jurídica e transtornos para os militares contemplados pela lei.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados e diretor regional Nordeste da ANASPRA, Cabo Jeoás, que compõe a comitiva da entidade nacional, estará em Brasília para procurar todos que contribuíram para aprovação da Lei de Anistia, em 2009, em especial, o ministro Garibaldi Alves e a deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN). "Eles (Garibaldi Alves e Fátima Bezerra) foram muito importantes para a aprovação desta lei e deverão contribuir para seu pleno cumprimento. Não é cabível, numa sociedade democrática, a punição por exercer a liberdade de expressão, de pensamento e de reivindicação pela dignidade da família e melhoria da Segurança Pública de nosso país", alerta o Cabo Jeoás.

A comitiva da ANASPRA também contará com a participação do sub-tenente Pedro Queiroz (ASPRAMECE), vice-presidente da ANASPRA; do sargento Héder Martins (ASPRA/MG), diretor jurídico da ANASPRA e Conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública; do sargento João da Costa (APRASC), diretor regional Sul da ANASPRA e do soldado Marco Prisco (ASPRA/BA), diretor de mobilização da ANASPRA.