Titulares
das associações representativas de policiais e bombeiros militares do
Estado reuniram-se na manhã desta quinta-feira (05) com a secretária de
segurança pública e defesa social, Kalina Leite, e apresentaram a pauta
de demandas prioritárias para os profissionais da segurança pública.
Também participou da reunião a Comissão de Direito Militar da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB-RN). A gestora demonstrou interesse em fazer o
intermédio com os demais órgãos estaduais e agendou nova reunião para a
próxima quinta-feira, 12, a fim de dar continuidade à discussão.
Entre as reivindicações dos militares
estão o cumprimento da legislação em vigor, que prevê o devido
enquadramento dos níveis remuneratórios (Lei 463/12), adequação de
remuneração de acordo com o posto e graduação, e o cumprimento integral
da reposição do subsídio (Lei 514/14). Além dessas, a categoria luta
pela continuidade no cumprimento da Lei de Promoção de Praças (Lei
515/14); revisão do Estatuto da PM; criação do Código de Ética;
assinatura dos atos de promoções; revogação do decreto 20.663/2008, que
trata do limite quantitativo, e atualização da Lei da Diária
Operacional. A secretária mostrou-se receptiva às demandas, mas explicou
que a resolução depende do orçamento estadual.
De acordo com o presidente da comissão
de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Bruno
Saldanha, “As demandas que tratam de aumentos e enquadramentos
remuneratórios estão garantidos por lei, logo, devem necessariamente
fazer parte do orçamento do Estado. Não trata-se de um direito a ser
discutido, é imperativo que o Estado, e ai falamos latu sensu, observe
as leis, sobretudo quando trata-se de lei apresentada por iniciativa do
próprio poder executivo. A Comissão está atenta e participativa quanto a
estes debates e, ainda, pretende auxiliar no encontro de soluções para
viabilizar a efetividade destas leis, bem como contribuir para a
evolução legislativa que se aproxima com a reforma do Estatuto da
Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, Código de Ética e Corregedoria
Geral”.
Para o capitão Robson Teixeira, o
encontro foi positivo porque abriu o diálogo com a gestora, a qual se
comprometeu a ajudar os militares e reiterou que a segurança pública é
prioridade para o governo. “Esperamos que a união com o poder público
traga conquistas importantes. Afinal, os benefícios para policiais e
bombeiros refletem diretamente na melhor prestação do serviço à
sociedade”, afirma.
O presidente da Associação de Praças de
Mossoró e Região (APRAM), Soldado Tony, salienta que o governo precisa
sinalizar prazos para o efetivo cumprimento das demandas da categoria.
“O executivo tem dito que a segurança é prioridade, logo esperamos que a
secretária Kalina Leite consiga desenvolver ações no sentido de
resolver problemas há muito reprimidos e que comprometem uma melhor
prestação de serviço à sociedade. Até questões previstas em lei, como o
enquadramento dos níveis e a adequação da remuneração de acordo com o
posto ou graduação, são descumpridas”, declarou.
APRAM
Nenhum comentário:
Postar um comentário