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quarta-feira, 27 de maio de 2015

Seminário Internacional sobre Segurança Pública propõem novo modelo para o País

A Segurança Pública no Brasil, na forma e arquitetura institucional vigente remonta o ano de 1709. Neste período, nada ou quase nada mudou. O Brasil é o único Pais da América Latina, o 3º no mundo em que o regime Democrático impera que não adotou a Polícia de Ciclo Completo.
Diante deste cenário e considerando os dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que aponta que só no ano de 2013 foram 56.000 assassinatos no Brasil; Considerando que existe no Congresso Nacional várias propostas de Emendas Constitucionais que propõem a mudança na Arquitetura Institucional, mais notadamente a PEC 431/2014; Considerando a temática, a Câmara dos Deputados, por meio da Liderança do PDT e em parceria com a Fundação Leonel Brizola, promoveu na Câmara dos Deputados o Congresso Internacional para tratar deste tema.
Deputados e especialistas defenderam nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, o poder de investigação de crimes e de encerrar inquéritos policiais para as polícias Militar e Rodoviária. A proposta de ampliação do poder de investigação para todas as polícias, debatida no Seminário Internacional de Segurança Pública, é conhecida como “ciclo completo de polícia”. Hoje apenas as polícias civis têm esse poder.
O deputado Subtentente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou a realização do evento, explicou que a ideia é aumentar o efetivo de profissionais de segurança pública para apurar os crimes que são pouco investigados atualmente.
Atualmente, segundo o parlamentar, o índice de elucidação de crimes no Brasil é abaixo de 8%. “Hoje muitos dos crimes que começaram a ser apurado pela Polícia Militar Brasil afora não serão julgados, porque ela não tem competência de entregar essa investigação à Justiça”, apontou. “Hoje esse trabalho é entregue à Polícia Civil, que nem sempre dá sequência à investigação”, completou.
O deputado assinalou que em países onde o ciclo completo foi implantado, como Chile e Portugal, o índice de elucidação de crimes é de mais de 80%.
Gonzaga observou que apenas uma mudança na forma de gestão das polícias não resolverá o problema de segurança pública, mas é um dos passos. “Há um gargalo na forma de atuação das polícias que, se resolvido, poderá melhorar a eficácia da sua atuação”, disse.
Ciclo completo
A proposta de ciclo completo de polícia permite que não só as polícias civis, mas também as polícia militares e a polícia rodoviária federal façam o registro de ocorrência de crimes e investiguem os chamados “delitos de rua” e os de menor potencial ofensivo. A ideia é aumentar o efetivo de profissionais de segurança pública para apurar crimes que são pouco investigados atualmente.
O representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirmou que hoje existe um “ciclo incompleto” nas polícias, que “é uma grande evidência da falência do modelo de segurança público brasileiro”.
De acordo com Renato Lima, o Brasil é um dos poucos países do mundo a adotar esse modelo. “O ciclo completo é a polícia começar um caso e poder terminar este caso, levando-o ao Ministério Público e ao Poder Judiciário”, explicou. “Hoje a Polícia Militar faz um pedaço deste ciclo – o patrulhamento e o flagrante – e tem que levar o caso a um distrito policial para fazer a ocorrência, investigar o crime e fazer a denúncia.”
Lima ressaltou que, para ser implementando, o ciclo completo precisa vir acompanhado de alguns ajustes, como a delimitação de tipos específicos de crimes e do território em que cada polícia poderá investigar. “Estaremos dando autonomia muito grande para instituições que andam armadas. Então, precisamos de instituições fortalecidas, de coordenação entre elas, de controle e de transparência”, apontou.
Sistema atual
O representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirmou que o atual sistema de segurança pública é ineficiente, com baixas taxas de investigação e de esclarecimentos de delitos. “Hoje quem vai preso é quem foi preso em flagrante pela Polícia Militar”, salientou. Ele chamou atenção especialmente para o quadro endêmico de homicídios no País, que atinge, sobretudo, jovens homens negros.
Agência Câmara Notícias

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