STF barra PEC da Bengala a outras instâncias
O
Supremo Tribunal Federal decidiu por freio aos tribunais estaduais que
nos últimos dias autorizaram a extensão dos benefícios da chamada PEC da
Bengala a juízes de instâncias inferiores.Aprovada no dia 5, a emenda constitucional elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais superiores, mas não estendeu a mudança aos desembargadores dos tribunais estaduais nem aos juízes da primeira instância.
Robson Pires
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