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Comissão analisa reforma e criação de legislações para os militares a partir desta terça-feira (09)

As legislações que tratam da polícia e dos bombeiros militares estaduais irão passar por atualização e outros projetos serão criados a partir desta terça-feira, 09, por uma Consultoria contratada pela Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed). O trabalho terá início às 8h30, na Escola de Governo, e será realizado em conjunto com as instituições Polícia e Bombeiros Militares, além de ter participação das associações de oficiais e praças.

Juntos, os gestores e trabalhadores da segurança pública irão elaborar propostas para a criação do Código de Ética dos Militares Estaduais e reformas nas seguintes leis: Estatuto dos Militares Estaduais, Lei de Organização Básica da PM (LOB), Lei de Diária Operacional, Lei de Promoção de Praças e Lei de Promoção de Oficiais. Inicialmente, haverá a análise e construção das legislações artigo por artigo, e posteriormente as propostas criadas pela comissão serão encaminhadas para análise jurídica da Consultoria Geral do Estado. Passada essa fase, os projetos de lei serão encaminhados para a Assembleia Legislativa.

As entidades representativas dos militares estaduais estarão envolvidas em todas as etapas desse processo e enxergam com otimismo a iniciativa do governo. De acordo com o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, entre as principais demandas da categoria estão a ascensão funcional através de ingresso único; ingresso por nível superior; definição de carga horária; assistência à saúde, especialmente psicológica e psiquiátrica; extinção das penas restritivas de liberdade (prisão disciplinar); previdência e remuneração. Essas também são reivindicações em outros estados brasileiros e algumas delas já se tornaram realidade em Minas Gerais, Santa Catarina e Goiás, por exemplo.

  O gestor avalia o trabalho positivamente e assegura que as associações participarão com firmeza e compromisso para criar leis em prol da valorização profissional. “Essa ação importantíssima mostra que o governador Robinson Faria e a secretária de Segurança, Kalina Leite, estão cumprindo com o que nos foi prometido. Esperamos que tudo seja concretizado e saia do papel, pois não adianta apenas manter a retórica e protelar as demandas já reprimidas há muito tempo. Estamos otimistas e queremos ver o resultado prático dessa iniciativa que irá trazer benefícios para os militares estaduais e a população em geral”, ressalta.