Processo contra Agripino e Lavoisier está parado há quase um ano
A ação Civil Pública de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte que pretende averiguar a legalidade das aposentadorias vitalícias concedidas a ex-governadores está parada há quase um ano, desde o dia 24 de julho de 2014, data da última movimentação.
O inquérito civil foi instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal em 02 de fevereiro de 2011, a partir de representação apresentada pela 44ª Promotoria de Justiça de Natal, com o objetivo de averiguar a legalidade e a compatibilidade com a Constituição das aposentadorias e pensões especiais recebidas por ex-governadores e seus dependentes no Estado do Rio Grande do Norte.
Robson Pires
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