Foto: Valéria Lima
Da redação
O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) concedeu novo prazo para que os usuários de motos
"cinquentinhas", ou ciclomotores, obtenham habilitação para conduzir
estes veículos. De acordo com a resolução nº 168, de 16 de dezembro, os
condutores têm até 29 de fevereiro para obter o documento.
Segundo o órgão, os usuários podem escolher entre a ACC, habilitação específica para os ciclomotores, ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que é a mesma de motos e também válida para as "cinquentinhas".
Segundo o órgão, os usuários podem escolher entre a ACC, habilitação específica para os ciclomotores, ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que é a mesma de motos e também válida para as "cinquentinhas".
Veja mais:
- Justiça retira exigência de CNH para conduzir "cinquentinhas"
- Habilitação para cinquentinhas volta a ser exigida após queda de liminar no TRF
Entre as considerações do Contran para
este novo prazo, está a "necessidade de reforçar e incluir conteúdo
específicos à formação de condutores de ciclomotores".
Em julho passado, o Contran determinou que os ciclomotores deveriam ser emplacados pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito). Até então, essa tarefa era dos municípios, que não faziam o processo na prática. Esse "vácuo" na lei, deixava muitas "cinquentinhas" sem placa rodando pelo país.
Com o emplacamento, também veio a cobrança pela habilitação e do uso do capacete, que também já eram previstos por lei. Em outubro, a Justiça Federal de Pernambuco suspendeu a exigência de habilitação para os ciclomotores, mas o Tribunal Regional da 5ª Região derrubou a liminar e o documento voltou a ser exigido.
Em julho passado, o Contran determinou que os ciclomotores deveriam ser emplacados pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito). Até então, essa tarefa era dos municípios, que não faziam o processo na prática. Esse "vácuo" na lei, deixava muitas "cinquentinhas" sem placa rodando pelo país.
Com o emplacamento, também veio a cobrança pela habilitação e do uso do capacete, que também já eram previstos por lei. Em outubro, a Justiça Federal de Pernambuco suspendeu a exigência de habilitação para os ciclomotores, mas o Tribunal Regional da 5ª Região derrubou a liminar e o documento voltou a ser exigido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário