Prefeitura de Pau dos Ferros esclarece depósito de 700 mil reais em seu FPM

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros divulgou nota à imprensa na última quinta-feira, 10, a respeito da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que veio zerada em virtude das deduções automáticas para pagamento do INSS. O valor de R$ 339 mil foi considerado menor quando comparado a dezembro de 2014, representando uma queda de 31,05%, de acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios.

Além dos R$ 339 mil, o FPM fez o repasse de 1% de arrecadação do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e Imposto de Renda, totalizando R$ 596.706,46 após a retirada de 15% deste valor que foi destinado à Saúde. Essa quantia é equivalente a um repasse constitucional enviado para todos os municípios, e a finalidade dele em Pau dos Ferros, assim como nos outros municípios, é primordialmente pagar o 13º salário dos servidores públicos.

Previsões Futuras

De acordo com a Previsão Nacional dos Municípios (CMN), a Prefeitura de Pau dos Ferros deveria receber neste mês de dezembro o montante de R$ 2.077.860,82, após a soma das três parcelas do FPM (R$ 673.364,74, R$ 300.713,85 e 373.264,79, respectivamente) e do 1% que é destinado ao pagamento do 13º salário dos funcionários, além da quarta parcela do Fundo para o Fomento das Exportações (FEX), no valor de R$ 2.029,65, e da terceira parcela da Lei Kandir, que isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação, no valor de R$ 660,04.

Porém, na prática, a realidade é outra. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) já transpareceu os valores reais que vão constar nos cofres dos municípios nos repasses deste mês de dezembro. Enquanto na CMN consta as previsões de R$ 1.440.343,38 após a soma de todos os repasses divulgados, a Femurn apresentou a confirmação de apenas R$ 823.792,33, dos quais R$ 339 mil, R$ 222.010,68 e R$ 262.781,65 são, respectivamente, da primeira, segunda e terceira parcela do FPM, demonstrando claramente a diminuição do valor quando comparado à previsão inicial.

De acordo com o prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, é importante que toda a população tenha conhecimento desses dados para entender a situação financeira em que o município se encontra. “Prezamos pela transparência em nossa gestão. Quando lidamos com os cofres públicos, precisamos informar à população não só os investimentos que são feitos, mas a administração desses recursos, que hoje estão cada vez mais escassos, para conseguirmos elencar prioridades e dar andamento às variadas pastas da prefeitura”, finalizou.