TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA GARANTE CIRCUITO DE VAQUEJADA NO RN

TAC regulamenta evento que acontecerá a partir desta sexta-feira (14) (Foto: Magda Lomeu)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Associação dos Vaqueiros Amadores do Rio Grande do Norte (Assovarn) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização da 7ª etapa do Circuito Assovarn, que teve início ontem (14) e vai até o domingo (16), em Santo Antônio, município do Agreste Potiguar. O TAC, publicado ontem, traz uma série de regras para garantir a integridade física dos animais e minimizar o sofrimento e estresse dos bois e cavalos que participam da competição.

A Assovarn e o MPRN concordaram que todos os animais irão passar por prévia análise veterinária, que verificará suas condições físicas. Os bois e cavalos só seguirão para a competição caso sejam aprovados, livres de quaisquer impedimentos. Além disso, ficou garantido que haverá plantão veterinário durante o evento e que o descanso aos bois, ocorrerá em dias intercalados, ficando vedada a utilização do animal em dois dias seguidos.

Ainda no TAC, foi reforçada a vedação à utilização de instrumentos cortantes ou que possam provocar ferimentos nos animais. As luvas utilizadas pelos vaqueiros devem ser baixas ou, no máximo, com 5cm de altura no toco, estando proibida a quina ou inclinação.

O termo estabelece regras para proteger bois e vaqueiros. Ficou definido que “o boi é intocável”, salvo para evitar a queda do vaqueiro ou pela cauda. É igualmente proibido tocar o boi com equipamentos de choque, perfuro-cortantes ou que causem qualquer tipo de machucado no animal, seja em transporte, espera ou competição. Por outro lado, está proibido o uso de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, aos cavalos ou à equipe de manejo. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça da Comarca de Santo Antônio, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida; pelo empresário idealizador da vaquejada, Dario José de Oliveira; e pelo presidente da Assovarn, Paulo Saldanha.

O presidente da Assovarn, Paulo Saldanha, ressalta que a entidade buscará novamente o auxílio do MPRN para garantir a realização da última etapa do circuito, prevista para a primeira semana de novembro, em Macaíba. “Seguimos a orientação do [departamento] jurídico e procuramos o Ministério Público. Existem TACs semelhantes em outros estados. Vamos nos antecipar mais uma vez, quando estiver mais próximo da etapa de Macaíba, para que seja feito o mesmo procedimento. Quem quiser realizar vaquejada dentro da legalidade e preocupado com o bem estar animal, pode seguir o mesmo caminho”, comenta. 

O termo vigorará até a publicação oficial da decisão final da ADI 4983 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre a inconstitucionalidade de lei que regulamentou a vaquejada no Ceará. Após isso, o caso deverá ser reavaliado pelo MPRN.

A Assembleia Legislativa do RN elabora Projeto de Lei, em caráter de urgência, que reconhece a vaquejada como elemento pertencente ao patrimônio cultural do Estado, a regulamenta como atividade esportiva e proíbe maus tratos aos animais. Ontem, a Câmara Municipal de Natal realizou audiência pública para discutir a proibição das vaquejadas.  Cerca de 80 mil pessoas empregadas direta ou  indiretamente sobrevivem da vaquejadas no RN.

Regras acordadas

Termo deve vigorar até publicação de acórdão do STF

Principais pontos

Todos os animais participantes do evento passarão por prévia análise veterinária;

Garantia de que haja médicos veterinários de plantão durante todo o período do evento;

Os bovinos participantes do evento correrão em dias intercalados;

Proibida a utilização de luvas de prego, ralo, parafusos, objetos cortantes ou qualquer equipamento que possa danificar a maçaroca;

Todos os bovinos devem ser munidos de protetor específico na cauda;

As luvas a serem utilizadas devem ser baixas ou, no máximo, terem 5cm de altura no pitoco (ou toco), e não podem ter quina ou inclinação;

É proibido ao vaqueiro bater no boi, tocar sua face ou apoiar-se em seu lombo;

É proibido ao vaqueiro bater, esporear  ou puxar as rédeas do cavalo de maneira que possa causar ferimento;

É proibido o uso de instrumentos cortantes ou que possam provocar qualquer ferimento nos animais envolvidos, a exemplo de cortadeiras, correntes e esporas não isoladas, chicotes ou outros equipamentos que provoquem dor ou perfuração;

É proibido tocar o boi com equipamentos de choque, perfuro-cortantes ou que causem qualquer tipo de machucado no animal, seja em transporte, espera ou competição;

A organização do evento deverá disponibilizar aos animais água e comida em quantidade e qualidade condizentes com a sua necessidade;

É proibido o uso de bois com chifres pontiagudos;

Todos os bovinos participantes do evento passarão por análise veterinária após concluírem suas participações;

Caso um bovino se machuque, os organizadores da vaquejada deverão reflorestar uma área de 0,5 hectare da Mata da Pilão;

Caso um bovino morra em competição, os organizadores da vaquejada deverão reflorestar uma área de 2 hectares da Mata da Pilão;

Os organizadores da vaquejada são obrigados a filmar o campo de competição, além dos locais em que ficarão alojados os animais, devendo remeter à Promotoria de Justiça da Santo Antônio, no prazo de 5 dias, cópia dos vídeos, sem cortes.
Passandonahora