Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter
decidido, por 10 votos a 1, que são aplicáveis medidas cautelares contra
parlamentares, os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes
entendem que a decisão do plenário, da última quarta-feira, deverá
inibir a Corte de impor novas medidas que interfiram no exercício do
mandato.
“A proclamação foi de que a casa parlamentar pode rever a medida
cautelar que implique qualquer embaraço ao exercício do mandato
particular. Resultado: a ala do punitivismo pensará duas vezes antes de
implementar medida nesse sentido, ante o risco da derrubada”, disse
Marco Aurélio.
Por Robson Pires
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