O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27)
suspender por 60 dias o julgamento das ações que tratam sobre o cálculo
das dívidas dos estados com a União. A Corte atendeu a uma proposta do
ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, a questão não deveria
ser judicializada e, durante o período de suspensão, deve ser decidida
pelas partes e o Congresso Nacional.
“Minha proposta é de suspensão do processo por 60 dias para que as
partes possam negociar e dar curso político ao projeto de lei [Projeto
de Lei Complementar 257], que já está na Câmara dos Deputados. E
resolver isso de um ponto de vista sistêmico e não com cláusula de
aplicação ou não de juros compostos”, disse Barroso.
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