Ministros discutem ação para rever prisão em 2ª instância
Ministros que defendem mudança no entendimento
firmado pelo Supremo Tribunal Federal que autorizou a execução da pena
após decisão em segunda instância discutem levar uma ação a julgamento
no plenário da segunda turma para marcar posição e iniciar movimento de
revisão. A ideia é que isso ocorra nas próximas semanas, antes do
encerramento dos trabalhos neste ano.
A maioria do colegiado já tem posição pública contra o início do
cumprimento da pena após decisão em segunda instância. Presidente do
colegiado, o ministro Edson Fachin é o único que defende a manutenção do
entendimento.
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