O Senado
aprovou na noite desta terça-feira (28), por 46 votos a dez (com uma
abstenção), o texto-base do projeto que regulamenta aplicativos de
transporte individual pagos, como Uber, Cabify e 99. A iniciativa
endurece as regras para condutores desse tipo de transporte, mas emendas
aprovadas suavizaram a lei – que agora terá que voltar à Câmara, para
nova análise pelos deputados.
O PLC 28/2017
praticamente igualava os apps a táxis. O projeto aprovado pela Câmara
em abril deste ano exigia placa vermelha, dizia que os municípios teriam
o poder de criar regras específicas para os aplicativos (podendo até
proibi-los) e fazia exigências quanto à segurança. Representantes dos
aplicativos vinham repetindo que essa lei inviabilizaria a manutenção do
serviço. (mais…)
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