Ministra do TSE que foi advogada de Lula dispara: “Proibiremos o Telegram no país? Algo precisa ser feito”

Maria Claudia Bucchianeri, 42 anos, advogou para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, e defendeu, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a elegibilidade do então candidato à Presidência da República pelo PT.

Maria Claudia é a nona mulher a passar pelo TSE e atualmente a única juíza da corte. Pela primeira vez na história do tribunal, a lista tríplice de candidatos foi composta apenas por mulheres. Os nomes para as vagas de juristas são sugeridos pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, votados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e depois encaminhados para a escolha do Presidente da República.

Numa composição de no mínimo sete ministros, três magistrados do TSE são emprestados do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos quais será presidente da corte. Outros dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais será corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Outros dois juízes são da categoria dos advogados.

Veja os questionamentos à magistrada:

A principal plataforma digital que falta para o TSE fechar um acordo é o Telegram – o aplicativo que mais cresce e com menos regulação, grupos de até 200 mil pessoas, e que no Brasil é dominado por grupos de extrema-direita. Essa situação preocupa o TSE?

MCB O Telegram é difícil porque não tem escritório no Brasil. Não tem para onde mandar notificação judicial. Não é simples. A situação preocupa, sim. Não apenas da perspectiva eleitoral, mas de todas, com a pornografia infantil, por exemplo. O Facebook criou agora uma espécie de Suprema Corte da rede para decidir sobre remoção de conteúdo. Esse filtro é feito em parte por algoritmos e há moderação humana. Os relatos de quem trabalha com a moderação são aterrorizantes. Suicídio assistido, estupro coletivo, venda de conteúdo pedófilo. Uma plataforma que a justiça não pode exercer nenhum tipo de filtro deve gerar preocupação social em todos os aspectos.

Qual a sua opinião sobre a regulação das plataformas digitais?

MCB Isso está em debate no mundo todo: a regulação das big techs. Em 2018, o brasileiro gastou 10h online. É mais tempo online do que no mundo presencial, descontadas as horas de sono. Mais da metade da existência dos brasileiros é gasta online, e dessas 10h, 5.8h são em aplicativos de celular. Podemos presumir que mais da metade são em mídias sociais, monopolizadas por três ou quatro empresas. É como se a existência do mundo estivesse concentrada em quatro governantes. Essas empresas estão nos EUA, e a legislação americana é fundada na liberdade do modelo de negócio. O nosso marco civil da internet bebeu do modelo americano, é mais solto. Há outros modelos, como o alemão, o francês. As plataformas no Brasil não são responsabilizadas pelos conteúdos que elas não geram. O Youtube hospeda conteúdo de terceiros e não será responsabilizado por aquilo, ainda que tenha uma criança sendo estuprada ali. Ele só será responsabilizado se houver uma decisão judicial determinando a remoção e ele descumprir. Esse é o problema do Telegram. O marco civil só responsabiliza plataformas digitais se descumprirem ordens judiciais, e temos uma plataforma que não recebe ordem judicial. Isso precisa mudar. Proibiremos o Telegram no Brasil? Algo precisa ser feito.

“Não é um debate singelo, mas precisamos avançar em termos regulatórios das big techs”Maria Claudia Bucchianeri

MC Outra discussão é sobre quem faz a moderação desses conteúdos. Qual é a sua sugestão para isso?

MCB Quem monta os algoritmos são homens brancos, ou seja, refletem os mesmos preconceitos dos programadores. O Trump, por exemplo, está barrado do Twitter há um ano e meio. Já pensou se o Twitter faz um acordo com Lula e tira Bolsonaro da plataforma? Ele fica alijado de uma das principais arenas de debate público? O tribunal constitucional na Alemanha, por exemplo, declarou inconstitucional uma ordem do Twitter de banimento de um partido político, entendendo que isso interferia na igualdade de oportunidades políticas, que é um pressuposto necessário de eleições justas. É um debate muito interessante. Não é um debate singelo, mas precisamos avançar em termos regulatórios das big techs. Por que não proibir o oferecimento de vídeos automáticos do Youtube durante o período eleitoral? Há muitas propostas, e o tema interfere com liberdade de expressão, que é um assunto delicado.

R. Pires