Mantida punição aos vereadores

Dos condenados a devolver recursos ao Município, apenas sete conseguiram reeleição para a atual legislatura
Desembargadora Iracema do Vale foi a relatora do recurso julgado pelo Tribunal na sessão de ontem
FRANCISCO VIANA

O Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará decidiu, ontem, por unanimidade, manter a condenação de 14 vereadores do município de Caucaia, eleitos em 2004 devido a atos de improbidade administrativa cometidos entre os anos de 2006 e 2007, no exercício de mandatos da Legislatura passada. Além da perda dos direitos políticos por oito anos, cada um dos parlamentares foi condenado, na época, a devolver R$ 57.860,00 aos cofres municipais por decisão do juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, de uma das varas da Comarca daquele Município.

Já a decisão de ontem, da 4ª Câmara Cível do TJ, que foi proferida por unanimidade, teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. Porém, ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

A Ação de Improbidade apresentada, em 2008, pelo Ministério Público (MP), pedia o afastamento de todos os vereadores da Câmara Municipal daquele Município, acusados de locação falsa e superfaturada de 16 veículos para uso próprio e de familiares, segundo constatado nas investigações procedidas pelo próprio Ministério Público. Na ocasião, durante as investigações, ainda foi constatado que a vencedora da licitação, a Francar Locação de Veículos Ltda, era uma empresa fantasma. Antes de condená-los, nos termos do pedido do MP, o juiz chegou a afastá-los da Câmara.

Desvios

Em 2009, a decisão de condenação em primeira instância foi proferida pelo juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, da 1ª Vara Cível de Caucaia. Ao todo, segundo dados do processo, os desvios de que são acusados passaram de R$ 810 mil.

Dentre os condenados, sete vereadores foram reeleitos para a atual legislatura na Casa: Francisco Deuzinho de Oliveira Filho; Luciana Correa Barros; Antônio Luiz de Araújo Menezes; Germana Miranda Sales; Eduardo de Castro Pessoa de Lima; Luiz Ricardo Sales de Miranda e Francisco Erivaldo Rodrigues.

Conforme dados do processo licitatório, Tomada de Preço 001/2006, vigente no período de 1º março a 31 de dezembro de 2006, foram gastos R$ 368.200 com locações de veículos para uso pessoal dos vereadores de Caucaia. Por meio de aditivo, em 2007, os contratos foram renovados por mais 12 meses (28 de dezembro de 2006 a 31 de dezembro de 2007), somando mais R$ 441.840 em despesas relacionadas à locação dos veículos particulares.

Denunciados

Na época, também foram denunciados Tadeu Rocha Pontes; Raimundo Pereira Nojosa; Pedro Moura Arruda; José Diogo Gomes; Luiz Augusto Maia Monteiro; José Arivaldo Bezerra (Pernambuco) e Sebastião Conrado da Silva. Foram citados ainda pelo MP, Francisco Deuzinho de Oliveira (pai do vereador Deuzinho Filho) e Leonardo Correia Barros (irmão da vereadora Luciana Barros).

Ao anunciar seu voto, ontem, a desembargadora declarou que "desrespeita a inteligência se admitir que uma empresa como a Francar possa funcionar, mesmo sem ter veículos próprios, e operando em uma pequena sala com endereço diverso do declarado na junta comercial, mas alugando automóveis para vários entes públicos, com telefone em nome de pessoa física".

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