Foi publicado no Diário Oficial desta
terça-feira (5), o Decreto Nº 25.154 que regulamenta o calendário das
promoções a ser seguido pelo Governo do Estado, em 2015. O calendário
visa dar sequência e prazos aos atos administrativos necessários para
que as promoções previstas para os dias 25 de agosto e 25 de dezembro
acontecem nas datas estabelecidas.
Assim, a
Polícia e o Corpo de Bombeiros do Estado deverão desenvolver ações de
planejamento e de operacionalização capazes de propiciar o exato
cumprimento do artigo 19 da Lei Complementar nº 515, que trata da
Promoção dos Praças.
Além de
definir todas as etapas até a promoção, o decreto traz ainda uma
regulamentação necessária para que os tramites ocorram de forma mais
ágil, pois confere aos comandantes a responsabilidade de remeter todas
as alterações na vida funcional dos militares à Comissão de Promoção de
Praças, o que antes não vinha acontecendo.
Para o
presidente da ASSPMBM, Eliabe Marques, o calendário é fundamental para o
cumprimento da lei. "Este era um compromisso do governo e foi cumprido.
Esperamos agora que tudo se encaminhe para que os prazos sejam seguidos
e a lei também".
Confira o decreto na íntegra aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário