Considerando a responsabilidade em relação às finanças que teve ao
longo de todo o governo, o prefeito Fabrício Torquato, a três meses do
final do seu mandato, não poderia agir diferente. Portanto, ao contrário
do veiculado em alguns meios de comunicação e redes sociais, o ofício
encaminhado ontem, 6, pela Secretaria de Saúde (SESAU) do município à
Coordenação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU),
comunicando o encerramento e a não renovação dos contratos dos
profissionais, tem a ver, meramente, com o zelo administrativo dos
recursos públicos. No documento, assinado pela secretária Mona Lisa
Torquato, está exposto que a decisão do Executivo foi tomada mediante o
término do tempo de serviço estabelecido para a equipe, cujo prazo
formal constante no Termo de Cooperação Técnica havia expirado desde 28
de fevereiro de 2015. Da mesma forma, outro fator motivador apresentado
no texto foi a não repactuação do termo e a não revisão do financiamento
por parte do Estado e de outros municípios da região usuários da
atividade, apesar de reuniões realizadas nesse sentido. No ofício, a
Sesau ainda citou que a gestão honrou com todos os compromissos
assumidos, indo além dos firmados, como também já solicitou à Secretaria
de Estado da Saúde Pública (SESAP) a reabertura do diálogo para os
ajustes anteriormente revelados. Por fim, a Prefeitura de Pau dos Ferros
reafirma o interesse em continuar cuidando da saúde das pessoas e
realizando parcerias que venham a favorecê-la. Todavia, não pode mais se
responsabilizar sozinha por questões que onerem os cofres municipais,
quando há um amparo legal de regionalização, pois este é um dever de
todas as cidades beneficiadas com o atendimento oferecido.
Pau dos Ferros/RN, 7 de outubro de 2016
Atenciosamente,
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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