O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou como “preocupante” o fato
de a União estar se retirando paulatinamente da assunção de obrigações,
fazendo incidir maior ônus sobre os estados no que diz respeito à
segurança pública no país. A Corte também encontrou problemas de
transparência e da falta de dados estatísticos sobre o tema.
segurança pública“A participação relativa da União nos gastos em
segurança caiu no período sob análise. Entre 2010 e 2014, ocorreu
redução de 38% dos dispêndios da União. Em contrapartida, os desembolsos
estaduais aumentaram cerca de 28% e os municipais mais do que
duplicaram no mesmo período (aumento de aproximadamente 123%)”, destacou
o relatório do Tribunal.
Quanto ao panorama orçamentário e financeiro, apesar do crescimento
de 19,12% ocorrido nos gastos com segurança pública em 2014
comparativamente ao ano de 2010, considerando-se as despesas de todos os
entes federados, o TCU constatou que não há como avaliar, por exemplo,
se esse aumento deu-se em investimentos ou em despesas correntes
(pessoal e encargos sociais).
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