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Justiça do Maranhão suspendeu hoje (28), de forma liminar, o fechamento
de agências do Banco do Brasil no estado, medida prevista no plano de
reorganização institucional, anunciado no inicio do mês e com
implementação prevista para 2017. A decisão é do juiz titular da Vara de
Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins,
que acatou pedido feito pelo Procon do Maranhão, em ação civil pública
ajuizada na última quarta-feira (24).
Na decisão, o magistrado afirma haver “risco irreparável ou de
difícil reparação” ao direito dos consumidores caso o Banco do Brasil
coloque em prática a decisão de fechar agências no estado. “A
plausibilidade jurídica das alegações do autor está demonstrada, pois a
conduta do réu provoca um desequilíbrio no sistema de proteção ao
consumidor, onerando-o demasiadamente”, diz trecho da decisão.
R. Pires
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