Projeto previa cobrança de 16% do servidor que ganha mais de R$ 5,18 mil.
Edmilson Ávila divulgou informação no RJTV desta terça-feira (15).
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, desistiu da
cobrança extra da contribuição previdenciária de servidores ativos e
inativos do estado, encaminhada pelo executivo no início do mês para a
Assembleia Legislativa. A informação foi revelada nesta terça-feira (15)
pelo comentarista Edmilson Ávila, no RJTV 1ª edição. "Ele disse que
não, neste momento não para não trazer mais instabilidade". O governador
acrescentou que está ouvindo deputados para encontrar outras medidas
que substituam este projeto. Uma reunião para discutir o tema está
agendada para esta quarta-feira.
O projeto era um dos 21 do pacote de medidas proposto pelo governo do estado para equilibrar as finanças.
O projeto de lei proposto pelo governo do RJ poderia fazer os descontos
da previdência chegarem a 30% dos salários dos servidores públicos da
ativa e aposentados.
Após seguidos protestos de servidores na Assembleia Legislativa, o
projeto foi devolvido na semana passada ao governo do estado pelo
Presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia,
decidiu que os deputados poderiam votar o projeto. No entanto, o
governador, como informou o RJTV, não vai encaminhar o texto de volta à
Alerj.
Na decisão, a ministra alegou que a liminar concedida pelo Tribunal de
Justiça do Rio barrando a votação impedia o debate sobre o tema na
Assembleia Legislativa. A decisão de Cámen Lúcia foi tomada na última
quinta-feira (10), mas somente foi divulgada pelo STF nesta
segunda-feira (14).
A decisão judicial foi requerida pelo deputado estadual Luiz Paulo
(PSDB) e concedida pelo desembargador Custódio de Barros Tostes. Outros
projetos do pacote de ajuste fiscal devem começar a ser analisados na
Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16).
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