A partir de agora, o cidadão terá que informar a
raça ou cor em todos os documentos públicos de Pernambuco em que for
necessário constar os seus dados. O decreto foi assinado pelo governador
de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), durante cerimônia no Palácio do
Campos das Princesas, e deve ser publicado hoje (22) no Diário Oficial
do estado. O prazo para implantação é de 90 dias.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, Isaltino Nascimento, o quesito aparecerá em qualquer
formulário usado para acessar um serviço público. É o caso da matrícula
escolar, do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), do registro de
ocorrências policiais. “Essa era uma reivindicação histórica do
movimento negro pernambucano. A gente vai poder medir o grau de acesso
das políticas e, à medida que o decreto for implementado, teremos a
possibilidade de aferir quantos puderam ser atendidos”, afirmou
Nascimento.
R. Pires
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