O orçamento aprovado pelos deputados estaduais para custeio e
investimento público do Governo do Estado em 2017 recebeu 350 emendas
parlamentares. Na tarde desta quarta-feira (21) o Projeto da Lei
Orçamentária Anual (LOA) – que estima a receita e fixa as despesas para o
exercício de 2017 – foi finalizado em R$ 12,3 bilhões. O montante será
dividido em R$ 7,6 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 4,6 do Orçamento da
Seguridade Social.
A peça orçamentária chegou à Casa em setembro e tramitou na Comissão
de Finanças e Fiscalização (CFF), presidida pelo deputado Tomba Farias
(PSB), com relatoria do deputado George Soares (PR). O projeto analisado
reflete a situação financeira do Estado com congelamento no orçamento
dos Poderes e dos órgãos autônomos. Houve uma queda no índice de repasse
do valor global de 23% para 21% e ampliação da margem de remanejamento
de recursos pelo Executivo em 2%, ficando o total de 12%.
“O Poder Legislativo cumpre seu papel de mediador junto aos demais
poderes, setores sociais, sindicais e empresariais. Fizemos uma
discussão orçamentária bastante participativa e alinhada com a
realidade. Nestas negociações as partes entenderam o atual momento de
escassez de recursos. Além disto, fomos propositivos. Diante da crise, o
Poder Legislativo partiu na frente anunciando cortes e mantendo o
orçamento de 2017 nos parâmetros de 2016, assim como já tínhamos
proposto no orçamento de 2015”, avaliou o deputado Ezequiel Ferreira de
Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário