Os vereadores Ítalo Siqueira, Rhalessa de Clênio e o ex-vereador Pastor Alex ganharam a liberdade. Os parlamentares e os pastores foram presos na Operação Dízimo, deflagrada pela Justiça Eleitoral, a pedido do Ministério Público Eleitoral, na manhã desse dia 18 em Parnamirim (RN).
Os advogados Thiago Cortez, André Castro, Cristiano Barros e Dr Tales entraram com habeas corpus pedindo a soltura dos seus clientes e o Juiz Daniel Cabral Mariz Maia concedeu o remédio jurídico e colocou em Liberdade os dois vereadores e todos os pastores envolvidos no caso. Todos foram beneficiados com habeus Corpus impetrado pelo advogado Thiago Cortez e André Castro. O relator no TRE, atendeu as considerações da defesa e deferiu a liminar colocando todos em liberdade.
DEFIRO a liminar pleiteada para afastar, até o julgamento final deste processo, a prisão temporária determinada, determinando à autoridade competente a imediata soltura dos impetrados ALEX SANDRO DA CONCEICAO NUNES DA SILVA, SANDOVAL GONÇALVES DE MELO e DANILO RODRIGUES PEIXOTO DE VASCONCELOS.
Por fim, anota-se que esta liminar deferida tem seus efeitos extensíveis aos demais corréus que sofreram as consequências coercitivas da decisão judicial ora atacada, por força do comando legal inserto no art. 580 do CPP. Assim sendo, estendem-se os efeitos da presente medida contra acautelatória aos demais investigados RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS e ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA, pois o título relativo à ordem de prisão é o mesmo, não apresentando peculiaridades subjetivas. De fato, está-se diante de situação jurídica a atrair, repita-se, a observância do predito art. 580. Essa foi a decisão do Juiz Daniel Cabral Mariz Maia.
Com informações do Blog do GM
Nenhum comentário:
Postar um comentário