INATIVOS ASSOCIADOS DA ACSPM/RN GANHAM DIREITO AO PAGAMENTO DO SUBSIDIO
ACS ORIENTA INATIVOS EM PROCESSOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SUBSÍDIO
O Departamento Jurídico da Associação dos Cabos e Soldados está orientando os militares inativos em processos judiciais para que o direito ao subsídio seja efetivamente implantado. Aproximadamente 200 mandados de segurança já foram encaminhados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e pelo menos 40 tiveram liminares aprovadas até o momento.
Um dos que primeiro teve o direito assegurado a partir de decisão do TJ foi o policial Carlos Cortez, que compõe a Assessoria Jurídica da ACS-PM. “Nós fomos a primeira associação a abraçar essa causa, tanto no campo das negociações junto ao Governo do Estado, como na área técnica, com atuação dos nossos advogados”, revela.
Assim como ele, o sargento da reserva Gilvan Ferreira da Silva também teve liminar favorável. “Decidi entrar porque, apesar do que foi prometido pelo Governo, não temos garantias de que o subsídio será realmente implantado para os inativos a partir de janeiro. Além disso, esse direito nos está assegurado por lei, então, temos que ir em busca dele”, comenta.
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