Quase
a metade dos prefeitos do Brasil terminarão seus mandatos neste ano
deixando contas em atraso para seus sucessores. Em grande parte dos
casos haverá o descumprimento de um dos principais pontos da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o atraso no final da gestão de
pagamentos (ou a falta de dinheiro em caixa para fazê-lo) de despesas
contraídas nos últimos oito meses do mandato.
O fato pode caracterizar crime fiscal, passível de pena de prisão dos
administradores. Mas a punição raramente vem sendo aplicada. Segundo
pesquisa realizada em 4.376 cidades –80% do total– pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM), 47,3% dos prefeitos deixarão restos a
pagar para seus sucessores.
Em meio a atrasos no pagamento do 13° salário, mais de 15% deles
também vão deixar de pagar em dia o salário de dezembro. O atraso nos
restos a pagar nas prefeituras se deve, principalmente, ao não
recebimento pelos prefeitos de cerca de R$ 34 bilhões relativos a 82 mil
empenhos de emendas parlamentares e de dinheiro de convênios com o
governo federal, bloqueados neste ano por conta do ajuste fiscal.
Em crise e atrás de dinheiro, as prefeituras também encerram suas
gestões com avalanche de ações na Justiça para tentar obter recursos do
programa federal de repatriação de ativos não declarados no exterior. O
alvo são cerca de R$ 5,5 bilhões de parte da multa de 15% paga pelos
donos do dinheiro legalizado. Em novembro, as prefeituras já receberam
valor equivalente de parte do Imposto de Renda cobrado na repatriação.
Na sexta, o presidente Michel Temer disse que pretende repassar esses
recursos às prefeituras.
R. Pires
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