PM do RN que criticou modelo de polícia se livra da prisão

Disciplinarmente, soldado Figueiredo foi punido com 15 dias de prisão.
Justiça julgou habeas corpus nesta terça (6).

Do G1 RN

Soldado João Maria Figueiredo da Silva trabalha na
cidade de Touros (Foto: Reprodução/Facebook)

O soldado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte João Maria Figueiredo da Silva, que no dia 21 de setembro foi punido com 15 dias de prisão por ter usado uma rede social para criticar o modelo de polícia utilizado no país, está livre da cadeia. O mérito do habeas corpus foi julgado nesta terça-feira. A Justiça concedeu o habeas corpus que impede o cumprimento da punição. Figueiredo é lotado em Touros, município do litoral Norte potiguar.

“A sensação é de justiça, de ver a luz da constituição adentrar os muros dos quartéis. É importante ver que nós militares começamos a ser percebidos como cidadão”, disse o presidente da Associação dos Cabos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

O comando da PM informou, por meio da assessoria, que ainda não foi notificado da decisão e que não sabe se irá recorrer.

A prisão de Figueiredo foi determinada pelo comandante-geral da corporação, coronel Dancleiton Pereira, que entendeu que o policial cometeu uma transgressão disciplinar. Consta no Boletim Geral da PM, datado de 21 de setembro, que "o soldado publicou palavras não condizentes com a ordem castrense, que desrespeita e ofende a instituição e seus integrantes, além de promover o descrédito do bom andamento do serviço ostensivo da Polícia Militar, conduta que é considerada contrária as normas regulamentares e éticas esculpidas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar” (SIC).

'Jagunços'
As palavras nas quais a sindicância contra o soldado faz referência foram postadas no dia 26 de abril no Facebook. Encontram-se numa página chamada Mudamos – que propõe discussões sobre o sistema brasileiro de segurança pública. “Esse estado policialesco não serve nem ao povo e muito menos aos policiais que também compõe uma parcela significativa de vítimas do atual contrato social brasileiro. Temos uma Polícia que se assemelha a jagunços, reflexo de uma sociedade hipócrita, imbecil e desonesta!!” (SIC), comentou Figueiredo.

Outros casos
No dia 22 de novembro deste ano, uma publicação feita no Boletim Geral da PM estabelece uma ‘orientação sobre utilização de redes sociais por policiais militares na qual “vem orientar aos que fazem e representam a Corporação, para os cuidados a serem tomados na utilização de redes sociais”. Três dias depois, o capitão  Nilson Araújo escreveu: “Orientações sobre utilização de redes sociais é meus ovoss” (SIC). Após a crítica, no dia 29, o comandante geral da PM, coronel Dancleiton Pereira, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o oficial “em razão de postagem, na rede social Facebook, supostamente depreciativa”.

Ao G1, o capitão disse que ainda não foi notificado oficialmente, mas que a abertura do processo o pegou de surpresa. “A página do Facebook é minha. A corporação não pode tolher meu direito de expressão. Eu não ofendi ninguém”, afirmou. Para ele, as redes sociais cumprem um papel importante para a sociedade, pois “são um mundo livre e aberto” e que não tem medo de falar o que pensa.

“Sempre faço comentários. Já fiz até piores. Me pegaram como bode expiatório. Quando eles encontram um oficial que luta, que não concorda com o sistema e comenta nas mídias, há uma tendência que eles partam para cima, para calar o cidadão”, desabafou.

Nilson ainda afirma que considera a investigação contra ele “um abuso de autoridade”, e que se nada for provado ele pensa em ingressar com uma ação contra a PM por danos morais. “Querem punir um capitão. Expediram o processo no Boletim Geral, algo que não é certo. O correto seria uma notificação especial. Isso é uma caça às bruxas”, acrescentou.

Legislação retrógrada
“O Estado precisa rever urgentemente essa legislação, que é retrógrada, arcaica e ridícula. Em um momento em que a criminalidade vem em uma crescente – e em meio a tantas dificuldades enfrentadas, falta de estrutura, falta de pessoal e salários atrasados – ao invés de se concentrar forças para garantir a vida e o patrimônio dos cidadãos, se perde tempo muito precioso buscando ver o que os policiais postam em suas redes sociais. O que é legal para qualquer pessoa, é censurado para os policiais. Esperamos que as promessas feitas em campanha pelo governador Robinson Faria, de humanizar a instituição, possa ser seguido por seus auxiliares”, disse o cabo Roberto Guedes, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar no estado