Por Robson Pires
Anote
a data: 2 de maio, quarta-feira que vem. Por proposta do ministro Luiz
Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal limita o foro especial para
deputados e senadores a problemas ocorridos durante o mandato, que
tenham relação com sua atividade parlamentar.
Alguém que esteja sujeito a processo poderá se eleger, mas responderá perante um juiz de primeira instância.
Se, no exercício do mandato, atropelar alguém, também não terá a
proteção do foro especial. Sete ministros (num total de onze) já se
manifestaram a favor da modificação. Em princípio, será aprovada.
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