14/09/2011 -
Reviravolta na decisão do TJ por 40h para PMs
O voto do desembargador Cláudio Santos promoveu uma reviravolta no pleito de jornada de 40 horas para soldado da Polícia Militar, no Pleno do Tribunal de Justiça desta quarta-feira (14).
Em julho, após pedidos de vista e suspensão, o TJ foi favorável à Associação dos Cabos e Soldados da PM e mandou o Estado aplicar a jornada de 40h semanais. Hoje, estava em julgamento um mandado de injução de PM sobre o mesmo tema.
Para o desembargador, a PM tem peculiaridades próprias e constitucionalmente não pode ficar vinculada às 40 horas. Com o seu voto, o TJ suspendeu o julgamento e decidiu que irá reavaliar a ação anterior favorável à Associação, mas que o Estado já havia recorrido.
Procurador Geral do Estado, Miguel Josino declarou que a decisão do TJ mostra “maturidade e sensibilidade pública mediante uma questão que tem impacto profundo nas questões de Segurança Pública”.
Em Tempo: Cláudio Santo tem pleno conhecimento do que está julgando, pois antes de ser desembargador foi secretário estadual de Segurança Pública, na gestão Wilma de Faria.
Atualmente o policiais folgam 48 horas por 24 trabalhadas. Muitos PMs reclamam que muitas vezes entram numa escala extra e não recebem nada pelo trabalho.
Em artigo nesta Tribuna do Norte, no último dia 8, o promotor Giovanni Rosado, diante da morte de um policial que estava fazendo ‘bico’ na segurança de transporte de valores, em Parnamirim, postou-se contra a jornada 24 por 48. Para ele, três dias de ócio e baixos salários facilitam o ‘bico’. Leia o artigo aqui.
Blog Abelhinha/TN Online
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