O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Alexandre de Moraes, marcou para o dia 17 deste mês o
julgamento sobre a recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário
Joesley Batista, da JBS.
O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello, que integra a
Primeira Turma junto com Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto
Barroso.
Segundo a denúncia, apresentada
há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa
gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de
sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, dos crimes de corrupção passiva e tentativa
de obstruir a Justiça.
Após contestações da defesa de Aécio, a denúncia foi reiterada no
fim do mês passado pela atual procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, para quem a “o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de
um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo
público, atingir seus objetivos espúrios”.
Aécio Neves já negou diversas vezes qualquer irregularidade no pedido
feito a Joesley Batista, alegando que a quantia dizia respeito a um
empréstimo pessoal, sem nenhuma contrapartida em favor do empresário.
Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o
primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor
parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) flagrado com dinheiro
vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
Defesa de Aécio
Em nota divulgada nesta terça-feira, o advogado Alberto Toron, que
representa Aécio Neves, disse que o senador foi “vítima de uma situação
forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do
então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação
premiada fantástico”.
Toron fez referência ao ex-procurador da República Marcelo Miller,
suspeito de ter orientado indevidamente Joesley Batista na negociação do
acordo de delação premiada do empresário.
“As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não
envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer
contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do
senador Aécio”, acrescenta o texto escrito pelo advogado.
AGENCIA BRASIL
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