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domingo, 20 de fevereiro de 2011

Anaspra define mobilizações e prol da PEC 300 em reunião em Brasília :


O presidente da ACS e diretor nordeste da ANASPRA, Cabo Jeoás, participou nos dias 14 e 15 deste mês de reunião da diretoria da entidade nacional, em Brasília. A reunião teve como pauta a PEC 300, VII ENERP - Encontro Nacional de Praças Policiais e Bombeiros Militares e algumas ADIM’s impetradas pela entidade. Também foi definido o Calendário de Lutas para o primeiro semestre.

A diretoria decidiu que contratará uma equipe técnica para apresentar o estudo financeiro e orçamentário dos impactos que a PEC 300 trará ao orçamento da união ou dos estados. O atual governo alega que o impacto financeiro no orçamento beira aos R$ 43 milhões, o que para a entidade nacional não passa de uma informação desencontrada e com objetivo de deturpar o diálogo com os governadores e com a sociedade.

Além disso, será contratada uma equipe para apresentar o parecer jurídico quanto à inclusão dos inativos e pensionistas na redação aprovada em primeiro turno na Câmara em 06 de julho.

Foi deliberado também que o calendário definido em Fortaleza, em janeiro, será cumprido pela direção da ANASPRA que participará de todas as marchas definidas: 28 de fevereiro - Salvador/BA, 26 de Março - Manaus/AM, 30 de Abril - Campo Grande/MS, 28 de maio - São Paulo/SP e em junho na capital potiguar.

O VII ENERP será realizado em Porto Alegre-RS, nos dias 27, 28 e 29 de abril, com o tema “Praças Policiais e Bombeiros Militares na Luta pelos seus Direitos em Defesa da Sociedade”. Os temas dos painéis também foram definidos.

No dia 19 de março será realizada reunião da Regional Nordeste em Pernambuco, cuja pauta será o desdobramento da reunião nacional, com ênfase, para as mobilizações sobre a PEC 300, colheita de dados de cada estado, conjunturas estaduais de mobilizações salariais e ENERP.

Ao final da reunião, Héder Martins, diretor administrativo da ASPRA/MG, diretor jurídico da ANASPRA e conselheiro representante da ANASPRA no Conselho Nacional de Segurança Pública/CONASP informou sobre os trabalhos do conselho e que nos próximos dias será debatido, por propositura da ANASPRA, o fim da prisão administrativa e a implementação das Diretrizes Nacionais de Direitos Humanos para os profissionais de segurança.

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