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20/05/2011 -
ACS participa de audiência pública sobre direitos humanos na Assembleia Legislativa:
Na manhã de hoje a Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública para debater a criação da Comissão da Verdade, que se propõe a remontar a memória histórica de nosso país. A proposição foi feita de forma conjunta pelo deputado estadual, Fernando Mineiro (PT/RN), e da deputada federal, Fátima Bezerra (PT/RN). Na audiência, várias entidades e instituições de defesa dos direitos humanos participaram da audiência, inclusive a Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN.
A ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, enfatizou a importância da audiência e solicitou da Assembleia Legislativa e da sociedade civil a criação do Comitê Regional da Verdade.
Os discursos enalteceram a necessidade de garantir a memória de nosso povo e buscaram esclarecer os fatos que ocorreram contra os direitos e a dignidade humana durante a ditadura militar. "Pelo simples fato de discordar, pessoas foram mortas, desapareceram, foram perseguidas", disse a ministra.
O Ministério Público, o IPEJUC, o Centro de Memória e Cultura Popular, a OAB, a Arquidiocese compuseram a mesa da audiência pública. Também estiveram presentes: o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o senador Paulo Davim (PV/RN), a deputada federal Sandra Rosado (PSB/RN) e diversos deputados estaduais.
O presidente da ACS PM/RN, Cabo Jeoás Santos, em conversa com a ministra Maria do Carmo, lembrou que os policiais militares estaduais também são sujeitos de direito e que precisamos de atenção para as garantias constitucionais e dos direitos universais. Na oportunidade o presidente da entidade enfatizou a necessidade de fortalecer a Coordenadoria dos Direitos Humanos para os Profissionais de Segurança. A associação encaminhará nos próximos dias relatório sobre a afronta aos direitos de liberdade de expressão que vem ocorrendo no Rio Grande do Norte.
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