Governo do RN veta reajuste de diárias da PM e nega isenção de ICMS a compra de armas por bombeiros

O Estado passa por uma crise na segurança pública com policiais civis, militares e bombeiros em greve. Movimento é considerado ilegal.

Por G1 RN

Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte (Foto: Thyago Macedo/G1)

O governador Robinson Faria (PSD) vetou duas leis que beneficiavam policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte. Os vetos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta (4) em meio à crise na segurança pública com policiais civis, militares e bombeiros em grevereivindicando melhores condições de trabalho e o pagamento dos salários atrasados. O movimento é considerado ilegal pela Justiça.

No primeiro veto, o governo proíbe bombeiros militares de terem isenção de imposto na compra de armas. Essa mesma isenção já tinha sido vetada pelo Governo aos demais membros do aparelho de segurança pública do Estado (policiais civis e militares e agentes penitenciários).

No segundo veto, o governador Robinson Faria cancela o aumento do valor das diárias operacionais que ele mesmo tinha proposto para os policiais do Rio Grande do Norte, de R$ 50 para R$ 100, após elas permaneceram congeladas por 8 anos. A Lei é do Governo, mas tinha recebido uma emenda do deputado Kelps Lima (SD) para que as diárias continuassem sendo pagas pelo período de 6h corridas, como sempre foram.

O estado enfrenta paralisação de policiais e bombeiros militares desde o dia 19 de dezembro e de policiais civis desde 20 de dezembro. Nesta quinta (4), policiais militares entregaram um documento ao comando da PM e à Secretaria de Segurança com várias reivindicações.

No dia 31 de dezembro, o desembargador Cláudio Santos determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação. Até esta quarta-feira (3) ninguém havia sido preso, apesar da continuidade da greve.

Nem a delegada-geral, Adriana Shirley, nem o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Osmar Azevedo, nem a secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, quiseram comentar o descumprimento da decisão judicial que ordenou a prisão dos grevistas.