LEI DE PROMOÇÕES: Governo vai desengavetar projeto de lei
Nova assembléia geral está marcada para a próxima quinta (24) – Foto: Glaucia Paiva
Os presidentes das associações de soldados, cabos e sargentos da Polícia Militar e a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh) se reuniram na tarde desta sexta-feira (18) para debaterem sobre os novos rumos do Projeto de Lei de Promoções de Praças do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o subsecretário da Searh, Mário Sérgio, garantiu que na próxima segunda-feira (21) vai ser apresentado um cronograma de reuniões para a categoria, a fim de que o projeto seja trabalhado e siga para análise da Controladoria Geral do Estado (CGE).
Segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques da Silva, o encontro entre praças e governo foi positivo, porém, mesmo com a apresentação do cronograma, a categoria vai se reunir na manhã da quinta-feira (24) quando pretende decidir pelas estratégias que serão tomadas para a aprovação do projeto e por melhores condições de trabalho.
Eliabe Marques disse que a intenção da categoria é pressionar o governo estadual para que a minuta do projeto de lei seja enviado à votação na Assembleia Legislativa, sendo aprovado até o dia 15 de dezembro deste ano. “O tempo é pequeno para o projeto ser votado, mas vamos continuar com as mobilizações”, disse o presidente da ASSPMBM/RN.
Caso as demandas não sejam atendidas pelo governo, a classe garantiu que pretende assumir uma mudança de postura no exercício da profissão, através da ação “Segurança com Segurança”, quando os militares só irão trabalhar nas ruas se houver reais condições de trabalho.
O anteprojeto foi entregue ao governo em 26 de fevereiro, mas até agora não saiu da Searh, onde está sendo calculado o impacto financeiro da proposta. Para ser votado, a minuta deve sair da secretaria para análise da CGE e em seguida, para o Gabinete Civil. De acordo com a categoria, a governadora Rosalba Ciarlini já havia se comprometido com o trâmite numa audiência concedida às associações no dia 12 de setembro deste ano.
Marques diz que “não cabe, agora, a desculpa do governo de que não tem dinheiro” para cumprir o que está previsto no anteprojeto de lei, “porque os efeitos financeiros serão aplicados em médio e longo prazos”. Pela legislação atual, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros preenchem as vagas de cabos e sargentos, como também o de aspirantes a oficiais, através de concurso público, principalmente.
Segundo Marques, há 12 anos não se faz concurso para cabo e há 16 para sargento. “O Rio Grande do Norte é, hoje, o único Estado do Brasil que não tem terceiro sargento nos quadros da PM”. Com a lei de promoção de praças, Marques explicou que acaba aquela história de um soldado passar 30 anos na corporação e ir para a reserva como praça.
No último dia 28 de setembro, a TRIBUNA DO NORTE publicou matéria mostrando que o RN tem hoje 662 policiais militares, entre praças e oficiais, que já preencheram os requisitos para promoção na PM, mas que ainda não tiveram esse direito efetivado. O Governo do Estado reconhece que há vagas previstas em leis complementares estaduais que permitiriam essas progressões, contudo, a situação orçamentária e financeira estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, impedem que isso aconteça.
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