Por Robson Pires
Para tirar Lula da cadeia, o STF terá de acusar o STJ de ter cometido abusos e ilegalidades.
É o que explica Merval Pereira:
“O mérito a ser julgado consiste em saber se a decisão da Quinta
Turma do STJ representa abuso de poder ou contém alguma ilegalidade. Só
nesse caso, na opinião de Edson Fachin, é possível acatar o habeas
corpus. A Quinta Turma do STJ negou a concessão de um habeas corpus
preventivo pedido pela defesa nos mesmos termos em que foi apresentado
ao STF, isto é, para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva após o julgamento dos embargos declaratórios contra a
condenação no TRF-4 (…).
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