Ministros
do Tribunal Superior Eleitoral, entre eles o presidente da corte,
Gilmar Mendes, defendem a aprovação de uma criminalização específica do
caixa dois eleitoral, mas veem dificuldade em punição a quem adotou a
prática até agora. Segundo destacou a Folha, o argumento é o de que a
criminalização da movimentação financeira de campanha não declarada à
Justiça será um “marco zero” no tema, já que a lei penal não pode
retroagir para prejudicar o réu.
Com a iminência do acordo de delação premiada da empreiteira
Odebrecht –que promete atingir mais de uma centena de políticos–, o
Congresso se movimenta nos bastidores na tentativa de aprovar uma
anistia aos parlamentares alvo da Lava Jato.
Em setembro, a Câmara tentou votar a medida a toque de caixa, em uma
articulação de bastidores que envolveu os principais partidos, mas a
manobra fracassou após ser divulgada pela imprensa e sofrer a
resistência das siglas nanicas de esquerda PSOL e Rede.
R. Pires
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