“Espero que o Governador invista na Saúde e Segurança e não com ações politiqueiras”, diz Cláudio Santos sobre decisão do CNJ
Integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Desembargadora
Daldice Maria Santana de Almeida indeferiu recurso da AMARN – Associação
dos Magistrados do Rio Grande do Norte – e mandou que o Tribunal de
Justiça do RN devolva recursos que estão sobrando em caixa ao Tesouro
Estadual.
Fica ainda a critério do Governo do Estado, compensar nos próximos
repasses de duodécimo ao Judiciário, o respectivo saldo em conta
corrente.
Quando deixou a Presidência do TJRN, o desembargador Cláudio Santos
afirmou ter na conta do Judiciário um saldo de R$ 564 milhões, fruto de
economias e regalias cortadas em sua gestão, além de uma significativa
redução da folha de pagamento. O magistrado sempre defendeu que esses
recursos pertencem ao povo do Rio Grande do Norte, por isso, antes mesmo
de qualquer decisão de instância superior, Cláudio chegou a destinar
recursos que até então nem foram utilizados pelo Estado, para Saúde,
Segurança Pública e Sistema Prisional.
Em março último, o saldo era de R$ 571,3 milhões e o Estado poderia
utilizar R$ 253,2 milhões, tendo em vista que o restante do valor é
fruto de arrecadação própria do Poder Judiciário.
Ao Blog de Heitor Gregório na Tribuna do Norte, com exclusividade,
Cláudio Santos comentou a decisão do CNJ: “Espero que o Governador
Robinson Faria invista os recursos na Saúde e Segurança Pública e não em
ações politiqueiras”.
O CNJ decidiu ainda que o Poder Judiciário está impedido de realizar empréstimos ao Executivo.
OCâmera
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