Presidentes das Associações da Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte se reuniram com o Governo do Estado nesta segunda-feira (19)

 INFORMATIVO APRORN

Representantes das entidades representativas dos militares do Estado foram recebidos pelo Governo do Estado na tarde desta segunda-feira, 19 de abril.

Presentes na reunião o Vice-Governador - Antenor Roberto, o Secretário Chefe do Gabinete Civil - Raimundo Alves, os Comandantes Gerais da PMRN e do CBMRN,  o Deputado Estadual ST Eliabe, Majores Robson e Moreira da ASSOFME, ST Márcia da Assoc dos Subtenentes e Sargentos, ST Miguel da ACSPMRN, Sgt Maribondo da ABMRN e o Sgt Lira da ASSPRA - representando as Associações do interior do Estado.

O Governo não trouxe nenhuma novidade sobre o 13° de 2018. Informou apenas estar analisando as possibilidades de pagamento do 13° de 2018, no mês de maio sem detalhar como será o pagamento.

Definiu a retomada dos trabalhos de elaboração do código de ética (que deverá substituir o RDPM) na expectativa de, no prazo de 60 dias, concluir a minuta da proposta no âmbito da Comissão especialmente formada para isso.

Cobrou-se a resolução do problema dos Vales Alimentação. A PMRN fornece os Vales para algumas poucas unidades em quantidade insuficiente para a alimentação do Policial. Tanto o Vice Governador quanto o Secretário do.Gabinete Civil se comprometeram em ajustar, no primeiro momento, o pagamento dos Vales na ordem de 1 vale para turnos de até 8 horas, 2 vales para turnos de até 16 horas e 3 vales para o serviço de 24 horas. A segunda providência será rever o contrato de fornecimento dos vales para contemplar um maior número de Policiais e, por último, atender todo o efetivo.nos mesmos valores praticados com os demais operadores da segurança pública.   

Por fim informou que a proposta do Sistema de Proteção Social (regulamenta a Lei Federal 13.954/2019) definindo as regras de inatividade e pensão militar, deverá ser enviada para a ALRN, mais tardar, na primeira quinzena de maio. Ao fim da reunião foi confirmado que a minuta discutida no âmbito da PMRN e CBMRN, havia sido despachada do IPERN com as observações do Dr Nereu Linhares - Presidente do IPERN. 

O Secretário Raimundo Alves garantiu apresentar a minuta antes de enviar a mensagem governamental para a ALRN.

Após mais uma reunião constatamos que, para avançarmos de fato em nossas demandas, precisaremos estar atentos, mobilizados e dispostos para a luta.

Entidades Representativas de Praças e Oficiais  PMs e BMs do RN.

Sede da APRORN.

Pau dos Ferros, 19.04.2021